Ministério da Cultura anuncia apoio ao tombamento do Cine Belas Artes

Posted By: Thiago Adorno Albejante
To: Members in Contra o fechamento do Cine Belas Artes!

Ministério da Cultura anuncia apoio ao tombamento do Cine Belas Artes

Nota à imprensa do Movimento pelo Cine Belas Artes (MBA)

Ministério da Cultura anuncia apoio ao tombamento do Cine Belas Artes

Audiência pública apoia parecer pró-tombamento da secretaria municipal de Cultura de São Paulo e condena posição pró-proprietário da Procuradoria Geral do Município

O Ministério da Cultura (Minc) anunciou ontem à noite em São Paulo (15/09) apoio à mobilização pelo tombamento do Cine Belas Artes em razão do papel central que ele desempenha na cultura cinematográfica do Brasil. O anúncio foi feito pelo chefe da representação regional do Minc em São Paulo, Valério Bemfica, durante audiência pública promovida sobre o tombamento do Belas Artes pela Câmara Municipal de São Paulo.

A contrariedade com o parecer pró-proprietário da Procuradoria Geral do Município (PGM) e o apoio irrestrito ao parecer técnico favorável do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) da Secretaria Municipal de Cultura deram a tônica da audiência pública.

Para colaborar com o trabalho efetuado pelos técnicos do DPH, o Movimento pelo Cine Belas Artes (MBA) anunciou que disseminará cópias dos pareceres do órgão e da PGM a fim de fomentar o debate público sobre o tema na cidade e recolher opiniões de especialistas nas áreas de direito, patrimônio cultural e cinema sobre a tese do tombamento do cinema.

"Mais do que a discussão sobre a arquitetura do prédio, está em jogo a continuidade de uma cultura cinematográfica que gira em torno do Belas Artes", disse na audiência o arquiteto e urbanista Cândido Malta Campos Filho, professor aposentado da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU/USP) e secretário do Planejamento da prefeitura de São Paulo de 1976 a 1981.

Outra arquiteta e urbanista de peso a apoiar a causa do cinema de rua no evento foi Raquel Rolnik, também professora da FAU/USP e relatora da ONU para o direito à moradia. "O tombamento é um instrumento garantido pela Constituição Federal e que vai muito além do valor arquitetônico. É um bem cultural que tem valor para a população de São Paulo, como está demonstrado em todo esse movimento, então merece ser preservado", disse Rolnik.

"O artigo 216 da Constituição Federal e toda a legislação atual já é suficiente para que o Conpresp aprove o tombamento do Belas Artes, conforme recomenda o parecer do DPH da própria prefeitura", defendeu Beto Gonçalves, um dos coordenadores do Movimento pelo Cine Belas Artes (MBA). A

Além do 216, a proteção do patrimônio cultural é prevista em outros três artigos da Constituição Federal – 23, 24 e 30 (sobre competências da União, dos Estados e dos municípios). Há, ainda, o Decreto Federal 3.551/2000 e a Lei Municipal 14.406/2007, que protegem o patrimônio imaterial nas esferas federal e local, respetivamente.

Autoridades boicotam audiência

Diferentemente do que ocorreu na audiência pública promovida pela Câmara em março passado, desta vez nenhum representante da prefeitura paulistana nem do governo estadual compareceu ao chamado dos presidentes da casa, vereador José Pólice Neto, e da comissão de administração, vereador Eliseu Gabriel. No caso da prefeitura, há indicações de que pairam fortes pressões sobre a secretaria da Cultura para que esta abandone a defesa pública do tombamento do Cine Belas Artes.

Com a adesão de personalidades como os urbanistas Raquel Rolnik e Cândido Malta Campos Filhos e de novos atores, tais como o Ministério da Cultura, fica ainda mais forte a pressão para que o conselho municipal de preservação do patrimônio histórico e cultural (Conpresp) suspenda até novembro a votação do tombamento do Belas Artes.

Como a cópia do processo sobre o caso, de mais de 600 páginas, foi liberada somente há pouco mais de uma semana, o MBA apelou ao Conpresp para que conceda um prazo razoável para que a sociedade debate seu conteúdo.

Decorrência da forte mobilização dos últimos dias, o Conpresp adiou a votação da medida prevista para a última terça-feira (13/09). Assim, o movimento vai ganhando tempo para analisar melhor o processo e fortalecer a mobilização a favor do tombamento.

Homenagens e curtas

Além da audiência, o evento “Homenagem ao Cine Belas Artes” teve uma sessão de curtas-metragens paulistas premiados e homenageou o cinema com a entrega de duas placas da Câmara, uma delas para o sócio-diretor do cinema, André Sturm, e outra para os funcionários, que foram recebidas pelo ex-relações públicas da casa, Fernando Pereira.

Outro ponto alto do evento foi a projeção de um documentário sobre o Belas Artes, dirigido por Fábio Ornelas. No filme, aparecem dezenas de depoimentos de frequentadores, vários deles comovidos com os últimos dias de funcionamento do cinema.

Cerca de cem pessoas participaram do evento, que contou na mesa com os urbanistas Cândido Malta Campos Filho e Raquel Rolnik, o chefe da representação regional do Minc em São Paulo, Valério Bemfica, o vereador Eliseu Gabriel (PSB-SP), que presidiu a audiência, Olga Futema, diretora técnica da Cinemateca Brasileira e os cineastas Rubens Rewald e Celso Gonçalves, respectivamente diretores da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas (ABD) e da Associação Paulista de Cineastas (Apaci).

Também participaram da audiência representantes de entidades que integram o Movimento pelo Cine Belas Artes (MBA), tais como a Associação Preserva São Paulo e a Via Cultural – Instituto de Pesquisa e Ação pela Cultura.

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