Manifesto em defesa dos processados da USP

O final do ano letivo se aproxima. Com ele, aumenta o temor de que a administração acadêmica se aproveite do arrefecimento da resistência política na USP, em razão das férias, para impetrar novas medidas repressivas. Esse modus operandi não é novidade. Para ficarmos com um exemplo recente, no dia 16 de dezembro de 2011, o reitor João Grandino Rodas anunciou a eliminação de seis estudantes da Universidade de São Paulo, que estavam envolvidos com a ocupação na moradia estudantil. Neste ano, a expectativa é de que a USP finalize os processos administrativos que acusam alunos e servidores de infringirem as normas disciplinares da universidade. Caso isso ocorra, o saldo será novas punições a estudantes e a servidores envolvidos no movimento sindical da USP.
Tais processos revelam com nitidez a permanência de uma estrutura profundamente autoritária de administração universitária, herança direta da ditadura instaurada com o golpe de 1964. Nesse sentido, na esteira da campanha “Por uma Comissão da Verdade da USP”, que se estendeu por todo o ano de 2012, envolvendo toda a comunidade acadêmica, é importante sublinhar que a USP foi um alvo constante de ingerência e de repressão ideológico-política do regime ditatorial brasileiro. Com efeito, suas conseqüências na USP se produziram em todos os níveis da instituição universitária, desde a disseminação de um sistema de vigilância e delação nas diversas unidades até a conformação da legislação acadêmica às normas do Estado ditatorial.
Muitas dessas consequências, porém, sobreviveram e até se consolidaram após a chamada transição democrática. Assim como em outros setores do Estado brasileiro, a exceção fez-se norma na USP. Exemplo maior da normalização de um dispositivo autoritário é o Decreto n. 52.906/72, conhecido como regimento disciplinar da USP, editado em consonância com o Ato Institucional n. 5, em pleno período de rompimento da ordem constitucional. Contudo, ao invés de ter buscado adequar suas normas à nova Constituição de 1988, a administração universitária manteve este decreto em vigor, conforme estabelece o art. 4 das Disposições Transitórias do Regimento Geral da USP.
É baseado neste decreto que a USP move hoje processos administrativos contra aqueles que manifestam oposição à política universitária em curso, processos estes viciados pela ausência de provas capazes de individualizar as acusações. Contudo, como reconhece uma sentença recente da 6ª vara de fazenda pública da Justiça estadual, o referido decreto não pode ser recepcionado pela nova Constituição, já que esta institui o princípio da autonomia universitária apenas em 1988, transferindo da Administração direta para as próprias universidades a competência da titularidade para editar normas disciplinares internas das universidades públicas.
Somente a filiação do regimento disciplinar em relação à estrutura legislativa ditatorial, com a conseqüente impossibilidade daquele ser recepcionado pelo ordenamento jurídico atual, seria suficiente para que uma forte oposição se estabelecesse contra os atuais processos administrativos envolvendo alunos e servidores.
Por essas razões, é imprescindível que todos os que reconhecem os profundos limites da transição democrática brasileira, e que lutam pela efetiva democratização do país, somem esforços neste final de ano em defesa dos processados da Universidade de São Paulo, exigindo a imediata revogação dos seus processos.

assinam:
Fórum Aberto Pela Democratização da USP

ADUSP (Associação dos Docentes da USP)
SINTUSP (Sindicato dos Trabalhadores da USP)
APG – Helenira Preta Resende (Associação dos Pós-Graduandos da USP)
DCE-Livre da USP “Alexandre Vannuchi Leme” (Diretório Central dos Estudantes)
para assinar, envie email para democraciauspm

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