Nota: A Comissão da Verdade da USP

Segue nota do território livre sobre a Comissão da Verdade da USP.

A COMISSÃO DA VERDADE DA USP – QUAL MISSÃO? QUAL VERDADE?

06.12.2012

Após entregar as assinaturas da campanha por uma comissão da verdade na USP, os organizadores do abaixo-assinado, no último dia 21.11, foram recebidos pela reitoria com uma reunião protocolar: o secretário-geral da USP, Rubens Beçak, saudou a iniciativa, mas disse que quem tem competência para deliberar sobre a questão é João Grandino Rodas.

A procura por legitimação institucional não é totalmente equivocada, mas isso não pode se converter em impedimento para que, desde já, a comissão faça valer as suas atribuições, legitimada por entidades estudantis, de professores e funcionários. A postura de esperar da própria burocracia universitária que chancele a campanha pode se tornar um dos principais calcanhares de Aquiles da iniciativa.

Essa forma de buscar ver suas reivindicações atendidas mantém estreitas ligações com a maneira pela qual a Comissão Nacional da Verdade (CNV) está estruturada. Já há comissões e comitês da verdade atuantes em outras universidades brasileiras, como é o caso da UnB, por exemplo, e a diretriz da CNV é a de que sejam entregues às reitorias requisições para que as universidades contribuam com listagens de professores perseguidos, demitidos e mortos por divergir do regime ditatorial.

Como contar com as próprias reitorias para dirigir as investigações? A Comissão da Verdade da USP pode ficar apenas no papel se não estiver atrelada às lutas de hoje. Nessas férias, mais estudantes correm o risco de serem expulsos e diretores do Sintusp podem ser demitidos por conta de suas atuações políticas na universidade.

Uma Comissão da Verdade instaurada na USP não deve fazer tábula rasa do passado, muito menos do presente. A campanha pela democratização da USP só perde ao se descolar da campanha contra a PM, contra Rodas e contra os processos, sob risco de se tornar exercício de exegese. Ainda há na universidade, hoje, muitos resquícios dos porões da ditadura para nos darmos ao luxo de que os crimes cometidos agora – em pleno governo civil – sejam investigados por nossos netos.

O próprio professor da USP e juiz de direito Jorge Souto Maior, no lançamento do manifesto pela democratização da USP, apontou para o fato de – se existir uma comissão da verdade da USP – que exista uma “subcomissão da verdade para que todos os atos praticados por essa gestão, como os seus processos administrativos, sejam revistos por essa comissão formada democraticamente por professores, servidores, estudantes. E que se forme um grupo de advogados para proporem ações e indenizações por danos morais também DESSES estudantes que aqui foram agredidos nos seus direitos recentemente”.

Mas para que qualquer iniciativa como essa possa ter vigor e real efetividade, todas essas lutas devem ser pensadas para além de reivindicações e acordos de cúpula. O DCE, a ADUSP, a APG, e todas as entidades que articularam o abaixo-assinado serão fortes defensores da verdade e da justiça se colocarem como real tarefa para o próximo ano a luta defensiva por nossas liberdades democráticas ameaçadas, e se dirigirem sua ações para a ampla mobilização dos estudantes.

http://territoriolivre.tumblr.com/comissaodaverdade
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