Sobre a Mudança no Regimento da Pós-Graduação USP

A USP, em 2011, contabilizou mais de 27 mil alunos regularmente matriculados em 239 programas diferentes de pós-graduação, os quais ministravam, ao todo, 627 cursos, sendo 319 de mestrado e 308 de doutorado. Anualmente, formam-se em média mais de 5 mil  mestres e doutores.  Estes dados são utilizados e rejeitados convenientemente pela burocracia universitária. Ou seja, para justificar a imposição de uma reforma da pós-graduação feita às pressas e com conteúdo mercadológico estes dados são esquecidos ou negados. Já para rebater as críticas de que esta universidade é elitista, não possui autonomia e se presta aos interesses do mercado os números são lembrados de forma a rebaixar e invalidar as críticas.

No último Conselho Universitário (CO), órgão decisório máximo da USP, em dezembro de 2012 o reitor João Grandino Rodas tentou mais uma vez aprovar a reforma do regimento em bloco, desta vez, apelando para o curioso termo “espírito do regimento”. Manobra que foi rejeitada por todos os representantes discentes e alguns professores. As discordâncias ponto-a-ponto com o novo regimento serão votadas no primeiro CO do ano de 2013 (data prevista: 25/02), normalmente marcado com pouquíssima antecedência.

Em 2012, levantou-se um movimento que rechaçou o novo regimento como um todo. Um dos argumentos era de que o atual só foi implementado completamente em 2010 e como o prazo máximo de conclusão de um mestrado é de 4 anos, conclui-se que ele nem sequer foi testado. Em detrimento deste movimento de 2012, o regimento foi para o CO para votação e a crítica hoje se encontra abafada pelas férias e pela pouca informação que os estudantes têm recebido.

Mas, o que muda com a reforma?

A reforma aprofunda o caráter mercadológico da pós-graduação existente hoje por meio das fundações que inclusive fecham laboratórios inteiros a segredo de patente. Aumentam o controle e a ingerência do capital externo sobre as pesquisas e da reioria, que está vinculada a esses capitalistas, sobre os departamentos e programas de pesquisa. Nega o caráter científico que deve ter a universidade, tornando a pós-graduação num curso profissionalizante (vide a grande onda do mestrado profissional), em que os dados acima apresentados expressarão cada vez mais as exigencias de organismos internacionais por engrossar as estatísticas, mas que na verdade escondem a deformação da educação no Brasil. É o que tentam demonstrar os pontos abaixo, apresentados em forma de propostas de alteração dos estudantes da pós-graduação (APG):

1)     Alterar os objetivos da pós-graduação, excluindo as expressões “capacidade de liderança e inovação”, proposta no novo regimento do reitor, e adicionando ao termo “profissionais” a expressão “com formação científica”.

A expressão “capacidade de liderança e inovação” carrega consigo uma enorme carga de atributos mercadológicos e de gestão empresarial. Por outro lado, deixar apenas o termo “profissionais” tira o caráter acadêmico científico da Universidade. É curioso notar que o termo “ciência” não é usado em nenhum momento na redação do documento. O caráter mercadológico de gestão empresarial da pesquisa é incompatível com a ciência.

2)     Alterar as competências do Conselho (Artigo 12) delegando ainda mais poder às CPGs (Comissões de Pós Graduação) e CCPs (Comissão Coordenadora de Programas), particularmente no que concerne à criação e encerramento de programas.

O documento é contraditório quando propõe a descentralização e ao mesmo tempo centraliza na CoPGr (Conselho de Pós-Graduação) competência de abertura e fechamento de programas. É importante que as CPGs tenham autonomia para decidir sobre seus programas.

3)     Exclusão do termo “por motivos alheios à sua vontade” (artigo 49).

A nova redação do artigo 49 diz que o trancamento do mestrado ou doutorado deve ser feito “por motivos alheios à sua vontade” (do estudante). Mas o trancamento é um direito. Não podemos aceitar que o estudante seja obrigado a se justificar e se submeter às decisões de professores ou comissões. O poder de decisão deve ser único e exclusivo do estudante.

4)     Deixar o prazo da qualificação a critério de cada programa ou unidade.

Historicamente, cada programa da USP mantinha regras próprias para o exame de qualificação, sobretudo porque a forma do processo seletivo tende a variar muito. Alguns programas selecionam projetos de pesquisa enquanto outros realizam provas de conteúdo. Por conta disso, cabe a cada programa, e respeitando as especificidades de cada área, estabelecer o melhor momento para o exame de qualificação.

Na nova proposta de regimento os prazos são todos encurtados, isso faz parte do ideal da reitoria de padronizar e ampliar o número de formandos, tornando a pós-graduação uma máquina de distribuição de diplomas.

5)     Revogação da proibição do direito de voto do orientador.

A exclusão do orientador da banca examinadora de conclusão da pós-graduação, concedendo-lhe penas um papel de espectador, quando deveria ser uma das pessoas mais indicadas para a avaliação, é uma demonstração do aumento da ingerência sobre a pesquisa.

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