Escola Sem Partido: a mordaça que te colocarão na boca

Hoje mais um ataque a educação está batendo a nossa porta. É preciso organizar forças e fazer novamente o que estamos fazendo repetidas vezes nos últimos tempos: lutar contra retrocessos. São tantos que nem é possível lutar por avanços. Agora é hora de não deixar que a educação dê mais um passo para trás.

Está tramitando no senado o PLS 193/2016 de autoria do senador Magno Malta, o projeto Escola Sem Partido.

Este projeto tem no seu escopo geral a neutralidade da educação. O primeiro artigo que define as diretrizes do projeto apresenta:

I – neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;

II – pluralismo de ideias no ambiente acadêmico;

III – liberdade de aprender e de ensinar;

IV – liberdade de consciência e de crença;

V – reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;

VI – educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença;

VII – direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.

O projeto ainda conta com uma cláusula onde obriga a fixação, em cada sala de aula do Brasil, o seguinte cartaz (com dimensões definidas 90×70 cm).

Este projeto já foi transformado em lei em Alagoas e está tramitando no âmbito federal e em outros estados:

Projetos em andamento

PL 867/2015 – Izalci (PSDB/DF)
PL 7180/2014 – Erivelton Santana (PSC/BA)
PL 1411/2015 – Rogério Marinho (PSDB/RN)
Distrito Federal – PL 53/2015 e PL nº 1/2015
São Paulo – PL 1301/2015 e PL 960/2014
Rio de Janeiro – PL 823/2015
Goiás – PL 2861/14
Rio Grande do Sul – PL 190/2015

A educação não é neutra! Os proponentes do programa (coordenador Miguel Nagib) sabem muito bem disso, mas dissimulam o projeto e o discurso para varrer das salas de aula o que chamam de doutrinação ideológica de esquerda.

A educação, como superestrutura do sistema capitalista é uma área em constante disputa. De fato, a reprodução do sistema conta em grande parte com os dispositivos educacionais; a escola reprodutora de conteúdos, a disciplinarização, a castração intelectual, a meritocracia, a desvinculação dos conhecimentos teóricos (mundo escolar) e conhecimentos técnicos (mundo do trabalho), entre outros. Desta forma, esta superestrutura é constantemente disputada, mas hoje é controlada pelo estado (85% dos estudantes do país) que por sua vez se encontra a serviço da burguesia.

Ainda assim esta burguesia não quer deixar brechas para qualquer tipo de discurso ideológico contrários aos que o sistema como um todo prega.

O projeto de lei Escola Sem Partido busca uma pseudo neutralidade na educação, mas no fundo procura barrar discursos e práticas ideológicas de esquerda. Em seu texto deixa claro que é através da “tentativa de formação crítica que os professores inculcam nos estudantes uma doutrinação ideológica”. Porém o que eles não percebem e não se dão conta é que são as condições concretas que formam os estudantes para a crítica do mundo em que vivem.

A formação não está nos discursos, muitas vezes vazios, nas salas de aula. A formação crítica vem da pobreza, da miséria, da fome, da violência policial nas periferias, da violência da própria escola, da falta de trabalho, da percepção de que o estudo e a formação acadêmica que estão obtendo não está auxiliando para uma melhora na vida. São estas condições concretas e objetivas que formam os estudantes. São elas que mostram para os estudantes que o mundo em que vivem não tem espaço para eles.

Hoje 85% dos estudantes do Brasil estão nas escolas públicas e a imensa maioria destas escolas existe sobre condições precárias, sem infraestrutura para uma educação de qualidade, com professores mal pagos (basta lembrar que o salário do professor é hoje o mais baixo entre todos aqueles que possuem nível superior), sem uma proposta pedagógica clara (basta pensar na discrepância que existe entre os projetos políticos pedagógicos e a prática da escola), sem um currículo que promova qualquer tipo de emancipação dos estudantes. Com estas condições fica claro que não é necessária nenhuma doutrinação ideológica de esquerda para que os estudantes se revoltem contra o sistema.

Este argumento pode ser provado da seguinte forma:

No ano passado durante as ocupações de escolas, onde 215 escolas foram ocupadas em São Paulo e continuando esse movimento em outros estados como Goiás, Ceará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os estudantes mostraram sua insatisfação com um sistema educacional falido. Combateram projetos de destruição da escola (projetos pontuais) ou críticas mais gerais (corte de verbas). Os estudantes não tiveram um apoio massivo dos professores em seu movimento e isso mostra que não existe um grande movimento de professores no sentido da doutrinação ideológica de esquerda que o projeto escola sem partido tanto combate. O texto do projeto diz que existe um “exército de militantes disfarçados de professores”, o que infelizmente, não é verdade.

O trecho seguinte foi extraído do projeto e deve ser desmascarado.

“É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”

O projeto utiliza um jogo sujo de palavras e interpretações de outras leis como o ECA e LDB, para justificar seus disparates. No trecho seguinte usa a palavra “exploração” que o Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta, para inventar uma possível exploração política:

“Sendo assim, não há dúvida de que os estudantes que se encontram em tal situação estão sendo manipulados e explorados politicamente, o que ofende o art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o qual “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de exploração””.

Infelizmente os trabalhadores da educação não se encontram numa luta massiva pela transformação do sistema e esta constatação pode ser facilmente verificada, por exemplo, na greve dos professores de SP de 2015 que durou 92 dias, a maior da história, e muito vitoriosa do ponto de vista dos métodos empregados pela categoria, mas que não ultrapassou 50% de adesão nem em seu momento mais forte.

Também podemos usar de exemplo o engajamento no movimento de ocupação de escolas. Se pegarmos uma escola ocupada como exemplo a EE Anhanguera, dois professores de um universo de aproximadamente 70 apoiaram integralmente a ocupação que durou 51 dias mobilizando muitos estudantes da escola e paralisando as atividades por completo; outros quatro professores apoiaram a ocupação de forma menos intensiva. Este é um exemplo pontual, mas que retrata a realidade de muitas escolas que foram ocupadas em São Paulo.

Não existe o chamado “exército de militantes” que o projeto Escola Sem Partido quer apresentar. Isso é mais uma prova de que doutrinação ideológica de esquerda que o projeto busca acabar na realidade nem existe.

Desta forma fica ainda mais claro que são as condições concretas da vida dos alunos, e não os discursos dos professores, que os formarão criticamente e os engajarão nas lutas que virão pela frente.

Sabemos que a escola que existe sob o sistema capitalista é uma farsa, não serve aos interesses dos trabalhadores e seus filhos. Está completamente desvinculada da produção social e precisa ser radicalmente transformada. Contudo esta transformação não se dará de dentro da escola e muito menos de projetos impostos pelos governos burgueses. Esta transformação só será possível com o fim do sistema de opressão e exploração em que vivemos, com o fim do capitalismo.

Ainda que esta escola não sirva aos interesses dos trabalhadores é preciso repudiar o projeto Escola Sem Partido, por atacar ainda mais o trabalho docente. Por criar uma política de mordaça no já tão explorado trabalho do professor e por colocar em choque as pontas oprimidas do sistema, alunos e professores.

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