REFORMULAÇÃO DO ENSINO MÉDIO: O QUE ESCONDE O DISCURSO DO GOVERNO?

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O governo de Michel Temer lançou nesta quinta-feira (22) a medida provisória que modifica o ensino médio no Brasil e vai configurar a maior mudança na educação básica nos últimos 20 anos, desde que a lei de diretrizes e bases da educação (LDB) foi lançada em 1996.

O argumento do governo para fazer a medida será aprovada socialmente gira em torno do maior interesse dos estudantes na escola (diminuição da evasão) e melhoria da qualidade do ensino (melhorar índices do IDEB). Estes dois motivos escondem as verdadeiras mudanças que o governo quer implementar como a resolução do problema da falta de professores, flexibilização do currículo, aumento da carga horária, implementação da escola de tempo integral, fechamento do ensino noturno etc.

O governo diz que os estudantes têm pouco interesse nas atuais 13 disciplinas do ensino médio; isso é verdade porém mascara que esse pouco interesse estudantil se deve ao fato da educação hoje estar totalmente desvinculada da prática social, em outras palavras a educação escolar configura um aparato teórico que nada tem a ver com a realidade do estudante, nada tem a ver com o mundo do trabalho. Porém, o argumento do governo é que diminuindo o número de disciplinas e colocando os estudantes para escolher as áreas do conhecimento que tiver mais afinidade, aumentará necessariamente o interesse dos estudantes e por consequência, diminuirá a evasão. Isto é uma falácia, afinal sem uma modificação curricular que vincule aquilo que se aprende na sala de aula com a produção social, com a construção do mundo, com a realidade das pessoas nenhum interesse será despertado, não passará de pró-forma a escolha que os estudantes fizerem.

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Outro problema que está escondido neste argumento é o argumento da evasão. O Governo diz que a evasão se dá pelo desinteresse dos estudantes com a escola, quando de fato a evasão está ligado às condições materiais da vida dos alunos. Eles abandonam a escola pois precisam trabalhar e não podem esperar pelas promessas feitas pela escola de que com um diploma de ensino médio terão mais condições de entrar no mercado de trabalho.

A proposta da MP passa a carga horária anual de 800 horas para 1400 horas, gradualmente. Com o aumento da carga horária o governo caminha para pressionar os estados que implantem o projeto de escolas em tempo integral. Este projeto desconsidera totalmente uma grande parcela dos estudantes de ensino médio que trabalha ou que buscam um trabalho pois necessitam de uma remuneração para contribuir com a renda familiar. Hoje 85% dos estudantes do Brasil estão na escola pública, no ensino médio 7 milhões estudam na rede pública contra 1 milhão da rede particular, boa parte desses estudantes é da classe proletária ou tem seus pais trabalhadores assalariados. Sendo assim  é fundamental que consigam trabalhar no período do ensino médio para ajudar na constituição da renda familiar. Uma escola de tempo integral desconsidera esses estudantes trabalhadores e vai necessariamente expulsá-los da escola.

Em outras palavras, o governo que defendeu nesta quarta-feira 10 anos do Programa Educação para Todos está, na verdade, eliminando uma parcela dos estudantes, justamente os estudantes que precisam trabalhar e estudar.

Nesta MP nada se fala das condições de trabalho dos professores e profissionais da educação, como se os problemas apontados como baixa qualidade pudessem ser resolvidos por canetadas do executivo/legislativo. Pelo contrário, o governo já declarou intenção em modificar a lei do piso de 1/3 fora da sala de aula, para ¼, resolvendo em parte o problema da falta de professores.

Nenhuma palavra sobre o salário dos profissionais da educação, que já é referência de salário mais baixo entre todos os profissionais com ensino superior.

Mas não é verdade que a medida provisória de Temer não diz nada sobre os professores. Ela introduz o “notório saber”. Será possível contratar professores que tenham “notório saber” em determinada área do conhecimento, mesmo que não seja formado na área.

Além disso, aglomera as disciplinas em grandes áreas (humanas, naturais, linguagens etc).

Com estas duas jogadas o governo pretende resolver de uma vez por todas o déficit de professores na rede pública.

Defendemos, por outro lado a imediata efetivação dos atuais professores contratados e fragmentados em diversas categorias.

Com a introdução do “notório saber” a proposta reduz ainda mais a qualidade profissional do trabalho e pode com isso tentar justificar os baixos salários.

Novamente nós professores, estudantes e outros profissionais da educação nos vemos em posição de lutar para barrar um retrocesso. Mais um entre tantos nos últimos anos, os bônus, o fechamento de escola, a superlotação de sala de aula, a falta de aumento dos salários etc., mais uma vez devemos resistir para não dar passos atrás.

Chegará o momento em que nossa luta será por avanços.

Não podemos aceitar que esta medida seja implementada. Devemos nos organizar para barrar nas ruas o desmantelamento do ensino médio.

Devemos utilizar dos métodos próprios da classe operária, assimilados pelos professores e estudantes ao longo do tempo, como as greves, ocupações e mobilizações de rua, para varrer essa medida provisória de uma vez por todas da história da educação!

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