Disciplinas universitárias sobre o Golpe e a luta pela autonomia universitária

No final do mês de fevereiro, professores da Universidade de Brasília (UnB) decidiram ofertar uma disciplina optativa com o seguinte título: Tópicos especiais de ciência política: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil. Onde pretendiam, ao que se pode extrair da ementa do curso e dos relatos dos propositores, analisar a realidade dos principais acontecimentos históricos na política brasileira do último período a luz dos conhecimentos produzidos nas ciências sociais.

Imediatamente o governo golpista de Michel Temer, pelas ações do lacaio e ministro da educação Mendonça Filho, colocou a disciplina de pós graduação sob a investigação, segundo ele, da Advocacia Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF), para apurar improbidade administrativa dos responsáveis pela disciplina.

Este fato lembra muito o ano de 1969 quando o governo de ditadura militar implantou o Decreto-Lei nº 477 que controlava as atividades acadêmicas universitárias e punia de forma sumária os estudantes e professores envolvidos em ações de contestação do regime. Além disso o decreto criava a “Assessoria de informação” ligada diretamente ao Serviço Nacional de Inteligência (SNI) para coibir atividades chamadas de subversivas.

Ainda que o ataque atual não tenha ido tão longe – até agora -, é fundamental perceber que o governo de ditadura civil de Michel Temer desfechou mais um ataque claro a autonomia universitária, já débil pelos cortes orçamentários, reitores autoritários, interferências diretas dos governos na escolha destes reitores, ataques, repressão e perseguições aos movimentos de estudantes, professores e funcionários etc.

É importante reforçar que o que se encontra sob ataque neste caso é a luta pela autonomia universitária. A luta por tirar a universidade das mãos do governo e colocá-la a serviço do proletário. Em seu texto sobre a reforma universitária na Bolívia, Guilhermo Lora (1980) mostra que a luta pela autonomia universitária não se desenrola à margem da luta de classes, burguesia e proletariado disputam por colocar atrás de si este importante setor.

“Para la clase obrera la universidad autónoma debe convertirse en un canal de movilización de las masas y en un valioso auxiliar de su lucha.”

É nesta perspectiva que devemos analisar os ocorridos nesta tentativa de censura do Ministério da Educação.

Em nota oficial o MEC “lamenta”:

(…) que uma instituição respeitada e importante como a Universidade de Brasília adote uma prática de apropriação do bem público para promoção de pensamentos político-partidário ao criar a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, que será ministrado no curso de Ciências Políticas da universidade.

O efeito imediato desta nota foi a ampla repercussão do caso e a replicação da mesma disciplina (mesmo nome e ementa) em várias universidades estaduais e federais do país. Até o momento contamos UFPR, UFBA, UFA, UFCE, UEPB, UEM, UNICAMP e USP. Uma resposta que o MEC não esperava e que dificilmente irá reverter. Outro efeito foi que a comissão de ética da presidência colocou Mendonça Filho sob investigação.

O discurso dos golpistas de que a educação deve ser neutra é mais falso que uma nota de três reais. Não existe neutralidade na educação, nem em lugar nenhum quando se trata de uma sociedade dividida em classes sociais em choque. A mesma neutralidade propagada pelo MEC é ignorada quando se trata do investimento pesado das grande empresas na determinação dos rumos da educação no país. Quando se trata da reforma do ensino médio, por exemplo, acontece o investimento pesado tanto financeiro ou propaganda quanto em teorização, por parte do Itaú-Unibanco, Bradesco, instituto Leman, Instituto Airton Senna entre tantos outros, mostrando o real caráter de classe desta reforma.

Devemos saudar os professores universitários que tiveram esta iniciativa e os demais que se moveram em apoio replicando a disciplina em outros cantos do país. Ainda que seja uma ação limitada do ponto de vista da luta de classes, afinal está circunscrita aos programas de pós graduação das universidades públicas. Isso nos remete ao descolamento entre teoria e prática (divisão social do trabalho no capitalismo) que ainda é uma marca fundamental na academia e precisa ser combatida.

Saudamos estas ações e conclamamos que sejam vinculadas aos movimentos de luta dos estudantes, professores, funcionários e demais trabalhadores para pôr abaixo a ditadura civil de Temer!

 

Referências:

LORA, G. PROBLEMAS DE LA REFORMA UNIVERSITARIA – Documentos Básicos, 1980. Acesso em 07 de mar. de 2018. https://www.marxists.org/espanol/lora/1980/1980-reforma-universitaria.pdf

 

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